II. Para que sou livre? Para ser responsabilizável? Para ser culpável?

A dicotomia existente entre liberdade e causalidade, tematizada acima, vai continuar demarcando o debate filosófico. Tomás de Aquino, Descartes e Kant estabelecem a necessária relação entre liberdade, culpabilidade e responsabilidade. Contra os termos dessa tríade ético-jurídica, lança-se Nietzsche de modo fulminante.

Com a clareza que lhe é peculiar, São Tomás de Aquino (1225-1274), em sua Suma Teológica, estabelece que ou “O homem possui o livre-arbítrio, ou então os conselhos, as exortações, os preceitos, as proibições, as recompensas e as punições seriam vãos” (Saint Thomas d’Aquin, Somme théologique, Question 83; art. I, par 5).

No mesmo sentido, René Descartes, em Carta de 20 de novembro de 1647 : “Só podemos recompensar ou punir o que depende da vontade” (Descartes, Lettre à la Reine Christine).

Não é diferente a concepção de Kant, em sua primeira Crítica, de 1781:

"Tomemos um ato voluntário, por exemplo uma mentira perniciosa, pela qual um homem introduziu uma certa desordem social, da qual pesquisamos, primeiramente, as razões determinantes que lhe fizeram surgir, para, em seguida, julgar como ela lhe pode ser imputada com todas as suas conseqüências. Sob o primeiro ponto de vista, penetramos o caráter empírico deste homem até suas fontes, as quais procuramos na má educação, nas más relações, em parte também na maldade de um natural insensível à vergonha, que atribuímos em parte à leveza e à inconsideração, sem negarmos as circunstâncias ocasionais que puderam influenciar. Em tudo isso, procedemos como se faz em geral, pesquisando a série de causas determinantes de um efeito natural dado. Ora, apesar de crermos que a ação seja determinada por isso, não censuramos menos o autor, e isso, não por causa de sua maldade natural, nem por causa das circunstâncias que o influenciaram, e nem mesmo por causa de sua conduta passada; pois supomos que podemos deixar de lado o que tem sido essa conduta e enxergar a série ocorrida das condições como não desdobrada para o futuro, e essa ação como inteiramente incondicionada com relação ao estado anterior, como se o autor começasse absolutamente com ela uma série de conseqüências. Essa censura se funda sobre uma lei da razão, em que olhamos esta como uma causa que tem podido e tem devido determinar de outro modo a conduta do homem, independentemente de todas as condições empíricas designadas. E não vemos a causalidade da razão, por assim dizer, simplesmente como concomitante, mas, ao contrário, como completa em si, mesmo quando os móveis sensíveis estivessem a seu favor ou lhes fossem contrários; a ação é atribuída ao caráter inteligível de seu autor: ele é completamente culpável no momento em que mente; conseqüentemente, apesar de todas as condições empíricas da ação, a razão estava plenamente livre, e esse ato deve ser atribuído totalmente à sua negligência” (Critique de la raison pure, trad. Tremesayques & Pacaud, PUF 1980, p. 405).

Implacável, Friedrich Nietzsche denuncia o caráter repressivo da idéia de liberdade, tal o seu encadeamento lógico com jus puniendi. Para o autor de Considerações Intempestivas, como bem demonstra a coerência entre os textos acima, a teologia cristã é simplesmente atualizada pelos moralistas modernos. Acompanhemos suas palavras, escritas em 1888:

“O erro do livre-arbítrio – Não nos resta, hoje em dia, mais nenhuma espécie de compaixão com a idéia de ‘livre-arbítrio’. Sabemos muito bem do que se trata: o mais mal afamado violento esforço teológico, para tornar a humanidade ‘responsável’ ao modo dos teólogos, ou seja, para tornar a humanidade dependente dos teólogos (...). Onde quer que se busquem responsabilidades, geralmente quem está atuando é o instinto de punir e de julgar (...) a doutrina da vontade foi inventada principalmente para o fim de punir, isto é, com a intenção de achar culpáveis. Toda a antiga psicologia, a psicologia da vontade não existe senão porque seus inventores, os padres, chefes das comunidades antigas, quiseram se dar o direito de inflingir uma pena – ou melhor, eles quiseram criar esse direito para Deus (...). Os homens têm sido considerados como ‘livres’, para poderem ser julgados e punidos, para poderem ser culpáveis: por conseguinte, toda ação devia ser vista como querida, a origem de toda ação como se encontrando na consciência (...).

Atualmente (...) buscamos, com todas as nossas forças, fazer desaparecer de novo do mundo a idéia de culpabilidade e de punição, bem como eliminar essa idéia da psicologia, da história, da natureza, das instituições e sanções sociais; não há, a nossos olhos, oposição mais radical que essa dos teólogos que continuam, através da idéia de ‘mundo moral’, a infestar a inocência do devir, com o ‘pecado’ e a ‘pena’. O cristianismo é a metafísica do carrasco (...)” (F. Nietzsche, Le crepuscule des idoles, §7, trad. Henri Albert, éd. Denoël, Gonthier, pp. 55-56).