IX. Há uma moral própria da política?

Afirmamos acima que a separação entre teoria e prática pode levar à justificação desta. É o que se apresenta no trecho abaixo, escrito em 1740 pelo empirista inglês David Hume. Se nos seus Ensaios políticos apresentara a política como um não-objeto para a reflexão filosófica, como vimos, aqui abandona a política à sua própria moral:

"Uma máxima é corrente no mundo, que poucos políticos a confessam de bom grado, mas que a prática de todas as idades a autorizam: que há um sistema de moral particular aos príncipes, muito mais livre que aquele que deve governar as pessoas privadas. (...) O sentido dessa máxima política é, portanto, que, bem que a moral dos príncipes tenha a mesma extensão, não tem a mesma força que aquela das pessoas privadas; e que ela pode legitimamente ser transgredida por um motivo mais fútil" (Traité de la nature humaine, t II, trad. A. Leroy, Aubier-Montaigne, 1973, pp. 673-674).

É o que ocorre também com Hegel, nesse fragmento de 1821:

Tem-se, durante um tempo, falado da oposição entre moral e política e da exigência que a primeira comande a segunda. É preciso ressaltar que, em geral, o bem de um Estado é de legitimidade diferente do bem dos indivíduos e da moral; o Estado tem sua existência imediata, isto é, seu direito, em qualquer coisa de concreto e não de abstrato. Somente essa existência concreta, e não uma das diversas idéias gerais tidas por comando morais subjetivos, pode ser tomada pelo Estado como princípio de sua conduta. A crença na dita injustiça própria da política, nessa falada oposição, repousa sobre falsas concepções acerca da moralidade subjetiva, da natureza do Estado e de sua situação com relação ao ponto de vista da moral" (Principes de la philosophie du droit, §337, trad. A. Kaan, Gallimard, p. 363).

A seu modo, Rousseau não deixa de postular uma certa continuidade entre política e moral, na medida em que sua idéia de liberdade é por demais dependente da vontade geral, sem suspeitar de uma possível tensão entre o geral e o particular. De novo, como em Hume dos Ensaios políticos, a separação postulada no Contrato social acaba favorecendo a moral da política, aqui entendida como moral da coletividade:

"É necessário estudar a sociedade por intermédio dos homens, e os homens mediante a sociedade: aqueles que queiram tratar separadamente a política e a moral, nunca irão compreender nenhuma das duas" (Émile).

Ao libertar a razão da vontade geral, Kant apresenta um ponto de vista crítico com relação ao mundo do Estado. O reino da subjetividade ganha bases trancendentais, não podendo ceder, por isso, ao reino do condicionado, ou seja, dos interesses e das paixões. Recuperando a idéia platônica, Kant subordina novamente a política ao reino da moral. Vejamos o texto abaixo, de 1795:

"(…) Tais são as conseqüências, às quais somos inevitavelmente conduzidos, quando não admitimos que os puros princípios do direito tenham realidade objetiva, ou seja, sejam praticados. O que quer que seja negado pela política empírica, é segundo esses princípios que devem agir o povo no Estado e os diversos Estados em suas relações entre eles. A verdadeira política não pode, portanto, dar um passo sem ter antes rendido homenagem à moral; e se a política é por ela mesma uma arte difícil, sua união com a moral não é, de modo algum, uma arte: a moral desfaz o nó que a política não pode desfazer, logo que não ficam de acordo. Os direitos do homem devem ser tidos por sagrados, custe o sacrifício que custar aos que governam. Não saberia tirar daqui duas partes iguais e imaginar o meio termo de um direito submetido a condições pragmáticas (o meio entre direito e utilidade); toda política deve se inclinar diante do direito, e é assim somente que ela pode esperar chegar, embora lentamente, a um grau em que brilhe de um esplendor durável" (Essai philosophique sur la paix perpétuelle. Tard. J. Barni, in Eléments métaphysiques de la doctrine du droit, éd. A. Durand, p. 329).

Nesse sentido, Kant se revela o filósofo que mais deu consistência à idéia de autonomia, vinculando tanto o direito como a ética ao mundo do dever-ser, como resposta crítica ao mundo causal. Para Kant, um político pode ser ético, mas quem age sob a moral jamais poderá negociar seus princípios com o mercado da política:

"Ora, posso bem conceber uma política moral, isto é, um homem de Estado admitindo como princípios da prudência política os que podem se conciliar com a moral; mas não concebo um moralista político que se forja uma moral à conveniência do homem de Estado" (Ibidem, p. 320).