VII. Como o filósofo se autoriza a falar do poder?

Com a crítica de Marx à forma política moderna, identificando-a como espelho das contradições que assolam a sociedade civil - razão pela qual a própria forma jurídica é comandada pelos interesses de grupos e classes - inaugura-se um modo de filosofar a partir das lutas sociais, a partir do mundo da vida: dessa vez, não para justificá-lo ou conservá-lo, mas para superá-lo com seus próprios elementos. Com isso, Marx atualiza a debate da relação entre filosofia e política. Vejamos como essa disputatio se coloca antes e depois de Marx.

Para Hobbes, num texto de 1658, a filosofia deve eliminar a via da contradição e primar por uma abordagem formal, com o que o método cartesiano adquire cidadania no mundo da política. Ou seja: a mathesis universalis coloniza o saber humano, dando-lhe um estatuto de ciência. Como aduz o próprio Hobbes:

"A razão e a paixão, os principais ingredientes da natureza humana, fazem eclodir duas espécies de Ciências, a Matemática e a Dogmática. A primeira não dá margem à contestações, consistindo unicamente na comparação da figura e do movimento, objetos sobre os quais a verdade e o interesse dos homens não encontram nenhuma oposição. Na segunda, ao contrário, tudo é motivo de disputa, porque se ocupa de comparar os homens, examinar seus direitos e vantagens, sobre o que todas as vezes que a razão for contrária aos homens, estes serão contra a razão. Daí vem que aqueles que têm escrito sobre a Justiça e a Política em geral, se contradizem com freqüência entre eles e são contraditos pelos outros. O único meio de conduzir essa Doutrina às regras infalíveis da razão, é o de começar por estabelecer os princípios que a paixão não possa atacar, o de elevá-la por graus sobre esses fundamentos sólidos e o de tornar inquebrantáveis as verdades postas nas leis da natureza, que até aqui foram deixadas de lado" (Traité de la nature humaine, Épitre dédicatoire, trad. Baron d'Holbach, Vrin).

Para Rousseau, o campo da política, por ser prático, não é campo da reflexão filosófica. Temos aqui a separação entre teoria e prática, que tanto tem causado a cegueira de militantes políticos diante dos próprios atos. Vejamos esse fragmento de 1762:

"Alguém me perguntará se sou príncipe ou legislador para escrever sobre a política. Respondo que não, e é por isso que escrevo sobre a política. Se fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo dizendo o que é preciso fazer; eu o faria e me calaria" (Du Contrat Social, Livre I).

Para Pascal, num texto de 1660, a filosofia não deve se ocupar da política, mas da ética, pois o mundo do poder não têm princípios:

"A gente imagina Platão e Aristóteles com grandes roupas de pedantes. Eram pessoas honestas e, como outros, riam com seus amigos; e quando se divertiam escrevendo suas Leis e Políticas, o faziam brincando; era a parte menos filosófica e a menos séria de suas vidas: a mais filosófica era viver simplesmente e tranqüilamente. Quando escreviam sobre política, era como se organizassem um hospital de loucos. E se faziam de conta estar falando de grande coisa, é porque sabiam que os loucos de quem falavam pensavam ser reis e imperadores. Eles entravam em seus princípios para moderar sua loucura, por pouco que fosse" (Pensées, 196 – [341-331]).

David Hume, por sua vez, nega a política como objeto da reflexão filosófica, não apenas por aquela não ter princípios, mas por não ter se firmado no reino da experiência humana. É o que ele afirma nesse texto de 1742:

"Temo que o mundo não tenha envelhecido suficientemente, para nos permitirmos estabelecer muitas proposições políticas que sejam geralmente verdadeiras, e cujas verdades possam se sustentar nas épocas mais distantes. Nossa experiência não se estende além de três mil anos; assim, não somente a lógica dessa ciência é defeituosa como a de todas as outras; não temos materiais suficientes, com que ocupar nosso entendimento. (...) Penso que nenhum dos mortais, que vivem nesse século, tenha as qualidades requeridas para levar essa tarefa a bom termo" (Les Essais politiques, 15e Essai, Vrin, 1972, p. 176).

Como vimos acima, a relação entre filosofia e política é marcada por um certo tabu. É que denuncia Elias Canetti, nesse texto de 1973:

"Nada é mais estranho ao mundo real que o ‘realismo’ dos gabinetes e dos ministros, com exceção do dos ditadores, que se tomam por mais realistas ainda. Em seu combate contra todas as formas de crenças esclerosadas, os humanistas deixaram de pé a mais absurda das religiões: a religião do poder. Duas atitudes eram plausíveis a seu respeito: uma, a mais perigosa, consistia a nada falar sobre ele e a continuar praticando-o furtivamente, assegurado pelos exemplos inesgotáveis (...) da história. A segunda, muito mais agressiva, começou por arquear o busto antes de entrar em ação. Em seguida, proclamou-se religião, publicamente, em substituição das agonizantes religiões do amor, ridicularizadas com veemência e malícia. Clamava: Deus é poder, e aquele que pode é seu profeta. O poder sobe à cabeça dos que não o possuem, mas, entre esses mesmos, se evapora muito mais rapidamente" (Le territoire de l’homme, trad. A. Guerne, Albin Michel, p. 66).

Agora uma questão nos vem à mente: a lógica do direito deve seguir a lógica da política, ou mesmo ser refém desta? Essa aproximação subserviente entre direito e política não seria o motivo da miséria das filosofias jurídicas, uma vez que o impedimento da reflexão sobre a política se põe como obstáculo à reflexão sobre o próprio direito? O direito deve se situar mesmo na esfera prática?